Creches nos Conjuntos Habitacionais

Foi aprovada hoje (28/10/08), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), uma proposta que tem como objetivo garantir a construção de creches nos conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e que sejam destinados à população de baixa renda. O projeto de lei é da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O texto aprovado determina que "a concessão de financiamentos públicos para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte fica condicionada à inclusão, no projeto urbanístico, de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público não dispuser de infra-estrutura adequada para absorver a correspondente demanda". O relator defendeu que a lei decorrente do projeto entre em vigor na data de sua publicação. O projeto agora receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte (http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/10/28/ult105u7178.jhtm)

Observamos uma grande iniciativa por parte do governo para garantir uma melhora na qualidade da educação brasileira. Entretanto, será que projetos como esse fazem alguma diferença? A burocracia e corrupção no processo de implantação de projetos como esse acabam distorcendo seus propósitos e impedem que resultados eficazes sejam atingidos. Portanto é necessária a pressão da população para que o projeto realmente se efetive e não fique somente no papel. Um maior engajamento social e político é fator chave para garantir o desenvolvimento. Mas como conscientizar a população desta necessidade? Eis uma questão que se tornou um grande desafio na sociedade brasileira.

Texto postado por: Aleksander Juzwiak

Kassab e a Construção do CEU Parelheiros

No último domingo, dia 26 de outubro, houve o segundo turno das eleições para prefeito da cidade de São Paulo. Gilberto Kassab (DEM) obteve 60,72% dos votos válidos contra os 39,18% da candidata do PT Marta Suplicy. Ambos tinham propostas interessantes para a região de Parelheiros, como o tão esperado hospital (o mais próximo localiza-se no Grajaú!). Esperaremos ansiosamente pela divulgação do projeto na gestão Kassab.

Além disso, Kassab enfatizou que, em seu segundo mandato (este sucedeu o cargo de José Serra, que venceu as eleições para governador em 2006) finalizará a construção do CEU Parelheiros, prevista para este semestre, de acordo com o site da Prefeitura da Cidade de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/).

Os CEUs (Centros Educacionais Unificados) promovem atividades relacionadas a artes, cultura, inclusão digital e esportes para crianças, jovens e adultos. Têm também como objetivos tornar-se pólo de desenvolvimento da comunidade e de inovação educacional. Assim, os CEUs não só intendem partilhar sua gestão com os membros da comunidade como também tornar-se um modelo para as demais escolas da região.

Na foto: Obras do CEU Parelheiros em novembro/2007 (fonte: Blog Parelheiros - Portal das Águas http://parelheirosportaldasaguas.blogspot.com/).

Texto postado por: Marina Lafer

Educação em Parelheiros

No dia 13 de setembro de 2008, foi realizada, como parte da disciplina de Radiografia do Estado Brasileiro, uma visita de campo à região de Parelheiros e Marsilac na Zona Sul da cidade de São Paulo. O objetivo da visita era participar do Fórum em Defesa da Vida, onde as lideranças locais têm a oportunidade de discutir os problemas que a afetam e realizar propostas para mudanças.
Pudemos perceber que a realidade da região é muito diferente da que estamos acostumados. A situação dos moradores é extremamente precária: as casas à beira da Represa Billings não possuem saneamento adequado, prejudicando o meio ambiente; infra-estrutura de transporte, educação e saúde são paupérrimas. Por isso há extrema importância da atuação desses moradores.

Afim de aprofundar nossos conhecimento sobre a questão de educação, nosso grupo conversou com o Sr. Manuel Tertuliano, responsável pelo Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Distrito de Marsilac. Segundo Tertuliano, a região de Parelheiros apresenta sérios problemas relacionados à educação. O bairro possui 107 escolas, sendo que recentemente duas escolas foram fechadas por falta de verbas, causando a indignação dos moradores. Elas são administradas pela Diretoria Sul-3 de Ensino da Capital, de acordo com o Parecer nº 235, de 2007, da Comissão de Educação, sobre o Processo RGL nº 9719, de 2007, esta administrando escolas num raio de até 40 km dela. O número de escolas não comporta a necessidade da população local, uma vez que a região possui uma população de aproximadamente 200.000 habitantes. Além disso, a localidade das escolas é muito ruim para a maioria das famílias, que muitas vezes não conseguem manter seus filhos nas escolas por não poderem pagar a condução. Para solucionar o problema, pessoas constroem escolas de 1º grau e creches dentro das favelas, no fundo das casas, o que foi muito visível durante o passeio pelo local. Além disso, há outros projetos para melhorar a infra-estrutura do ensino e também para reduzir a lentidão e burocracia da administração.

Verificamos que há vários pontos deficientes no ensino da região. De acordo com o Artigo nº 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e seu cumprimento é de responsabilidade do poder público podendo, se descumprido, levar até a deposição do chefe executivo (prefeito, governador). Assim, notamos que a participação do Estado é extremamente deficiente e essa situação deve mudar através de pressões de organizações como o Fórum.

Texto postado por: Aleksander Juzwiak e Marina Lafer

Bem-Vindos

Sejam bem-vindos ao nosso blog,

Somos alunos do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - EAESP e estamos criando este blog como projeto de discussão dos assuntos relacionados à educação brasileira com enfoque na região de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo. O projeto faz parte da disciplina de Oficina I: Radiografia do Estado Brasileiro, ministrada pelo professor Francisco Fonseca com auxílio de Renê Birocchi.

Disponibilizaremos informativos e abriremos espaço para discussão acerca desta questão polêmica e questionaremos a participação do Estado neste setor.